O Banco Central publicou, na sexta-feira (04/04), a tomada de subsídios nº 118/2025 para receber contribuições sobre a disciplina do serviço de solicitação e armazenamento de tokens de dados de instrumentos de pagamento, como os empregados por carteiras digitais do tipo Apple Pay, Samsung Pay e Google Pay, que fornecem uma representação segura das credenciais dos usuários. A proposta é incluir esses chamados “solicitantes de token” no rol de participantes dos arranjos, sempre que aplicável.
O regulador explicou que, como os consumidores normalmente evitam custos adicionais e os emissores não querem perder clientes que buscam praticidade, o repasse dos valores associados a esse serviço tende a recair sobre os emissores, que podem absorver ou repassar os custos à base de consumidores. Nesse cenário, haveria riscos para a inclusão financeira, pois emissores menores poderiam desistir de oferecer o serviço. Além disso, a falta de pressão competitiva pode incentivar a cobrança de tarifas mais altas, comprometendo a eficiência do mercado.
Diante disso, o BC considera criar norma que obrigue os instituidores a prever tarifas e condições para esses participantes, reduzindo a probabilidade de abuso de poder de mercado. Ao mesmo tempo, reconhece que pode haver externalidades negativas, como menor incentivo à inovação ou eventual redução da qualidade dos serviços prestados.
Para evitar tais efeitos, o regulador lançou a tomada de subsídios, na qual busca opiniões sobre a definição de “solicitante de token” e sobre a forma de regulação – se por meio da inclusão dessas entidades como participantes de arranjos ou pela sua autorização direta pelo BC, bem como critérios para limitar e estruturar as tarifas cobradas.
As contribuições podem ser enviadas, até 2 de junho, em https://lnkd.in/d-Q5c25m.
