De modo geral, as instituições financeiras oferecem uma gama mais ampla de serviços, pois, além de prestarem serviços bancários (como conta corrente e conta poupança), também podem ofertar empréstimos e investimentos.
Já as instituições de pagamento se concentram mais especificamente na facilitação e processamento de transações financeiras. Seu foco principal está nas operações de transferências, pagamentos, emissão e aceitação de instrumentos de pagamento (como cartões de crédito, débito e pré-pagos), transferências eletrônicas e carteiras digitais.
Quando pensamos em instituições reguladas, logo vêm à cabeça os bancos. Mas existe uma ampla gama de instituições que se sujeitam à regulação do Banco Central. São elas:
Administradora de consórcio: organiza e administra grupos de pessoas interessadas em adquirir bens ou serviços por meio de autofinanciamento coletivo (consórcio).
Agente Fiduciário: entidade que assume a responsabilidade de proteger os direitos dos investidores de valores mobiliários.
Agência de fomento: instituição que tem como objetivo promover o desenvolvimento econômico e social, oferecendo financiamento e apoio a empresas, especialmente pequenas e médias.
Associação de poupança e empréstimo: instituição financeira especializada em captação de recursos por meio da poupança e concessão de empréstimos, focada em financiamento imobiliário.
Banco comercial: oferece serviços bancários básicos, como conta corrente, empréstimos e financiamentos, tanto para indivíduos quanto para empresas.
Banco cooperativo: entidade operada por seus próprios clientes, que são também os proprietários, atuando com base nos princípios cooperativistas.
Banco de câmbio: especializado em operações de câmbio, como compra e venda de moedas estrangeiras, remessas internacionais, entre outros serviços relacionados.
Banco de desenvolvimento: responsável por financiar e promover projetos que visam ao desenvolvimento econômico, social e ambiental do país.
Banco de investimento: focado em operações de investimento, fusões e aquisições, captação de recursos para empresas e estruturação de operações financeiras complexas.
Banco múltiplo: instituição financeira que pode atuar como banco comercial, banco de investimento e banco de desenvolvimento, dentro de uma mesma organização.
Caixa econômica: oferece serviços bancários, mas também é responsável por programas sociais do governo e operações relacionadas a habitação, como financiamento imobiliário.
Companhia hipotecária: especializada em operações de financiamento imobiliário, com foco principal na concessão de crédito para aquisição de imóveis.
Confederação de serviços: são constituídas para a prestação de serviços relacionados às atividades realizadas por cooperativas centrais de crédito ou pelas cooperativas singulares filiadas às suas cooperativas centrais.
Cooperativa de crédito: é uma organização operada e de propriedade dos próprios clientes, oferecendo serviços bancários como empréstimos e contas.
Gestor de banco de dados: entidade responsável por gerenciar informações de crédito, como histórico de pagamentos e dívidas, para análise de risco de crédito.
Instituidor de arranjo de pagamento: entidade que cria e gerencia arranjos de pagamento.
Instituição de pagamento: responsável pela oferta de serviços de pagamento, como transferências, emissão de cartões e gestão de contas, sem realizar atividades bancárias tradicionais.
Sociedade corretora de câmbio: instituição especializada em operações de câmbio, facilitando transações de moeda estrangeira e serviços relacionados.
Sociedade corretora de títulos e valores mobiliários: facilita a compra e venda de títulos e valores mobiliários, atuando como intermediária entre investidores e emissores.
Sociedade de arrendamento mercantil: oferece leasing e arrendamento mercantil para aquisição de bens, sendo uma alternativa ao financiamento tradicional.
Sociedade de crédito ao microempreendedor: foca em oferecer crédito e serviços financeiros a microempreendedores, apoiando o desenvolvimento desse segmento.
Sociedade de crédito direto: fornece financiamento direto a indivíduos ou empresas, atuando exclusivamente por meio de plataformas digitais.
Sociedade de crédito imobiliário: especializada em financiamento imobiliário, oferecendo crédito para aquisição, construção ou reforma de imóveis.
Sociedade de crédito, financiamento e investimento: oferece serviços de crédito, financiamento e investimento para pessoas físicas e jurídicas.
Sociedade de empréstimo entre pessoas: plataforma online que conecta pessoas que querem emprestar dinheiro a pessoas que querem tomar empréstimos.
Sociedade distribuidora de títulos e valores mobiliários: responsável pela distribuição e intermediação de títulos e valores mobiliários no mercado financeiro.
O arranjo de pagamento é um conjunto de regras e procedimentos que dita as normas de um sistema de pagamentos. Por exemplo: as regras instituídas por determinada bandeira para regular o uso de seus cartões; as regras de funcionamento do Pix instituídas pelo Banco Central.
O arranjo de pagamento não é um player do mercado, não executa propriamente uma atividade, mas é responsável por prever (e gerir) as regras que as empresas integrantes do arranjo devem seguir.
Nem todos os arranjos de pagamento estão diretamente sujeitos às regras do Banco Central.
De acordo com os serviços de pagamento prestados, as instituições de pagamento são classificadas como:
Credenciadora (também conhecida como adquirente): habilita estabelecimentos para que estes estejam aptos a aceitar instrumentos que estampam a marca da bandeira como meio de pagamento por seus produtos e serviços. Sua função é capturar a transação, roteá-la para a bandeira e o emissor para obter autorização para aquela compra, processar a transação e, finalmente, efetuar os pagamentos ao estabelecimento, nos prazos acordados, já descontadas as taxas e tarifas determinadas contratualmente.
Emissor de instrumento de pagamento pós-pago: é o emissor de cartão de crédito e/ou débito. Seu papel é fornecer o instrumento de pagamento aos portadores (que pode ou não ser materializado em um cartão plástico), fazendo sua gestão. O portador efetua a transação de compra e o valor correspondente é posteriormente quitado, independentemente de valores previamente aportados.
Emissor de moeda eletrônica: é o emissor de cartão pré-pago. O portador aporta fundos em uma conta de pagamento e utiliza os valores previamente disponibilizados para pagamento de transações em estabelecimentos ou para outros fins definidos pelo emissor, como pagamento de contas, recarga de celular, transferência a terceiros.
Iniciador de transação de pagamento: figura surgida especialmente em função do open finance tem como atribuição facilitar a iniciação de pagamento, porém sem gerenciar conta e sem acessar os fundos objeto da transação.
O mercado de capitais é um ambiente onde ocorre a negociação de valores mobiliários, como ações, títulos de dívida, contratos derivativos e outros instrumentos financeiros de longo prazo.
Seu principal propósito é viabilizar a captação de recursos para empresas e entidades e, em contrapartida, oferecer oportunidades de investimento para investidores interessados em aplicar seu dinheiro em diferentes instrumentos financeiros.
Em geral, os valores mobiliários podem ser negociados entre investidores em mercados organizados (como a Bolsa de Valores), proporcionando liquidez aos ativos financeiros, permitindo que sejam convertidos em dinheiro rapidamente.
Os preços dos ativos são determinados com base na oferta e demanda, refletindo as expectativas e avaliações dos investidores sobre o desempenho futuro das empresas e dos títulos negociados.
O mercado de capitais é regulado pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que estabelece regras e normas para garantir a transparência, proteção aos investidores e o bom funcionamento do mercado.
Valores mobiliários são títulos ou contratos que conferem a seus detentores direitos de participação, de parceria ou de crédito. Isso inclui:
Ações: títulos que representam uma fração do capital social de uma empresa, conferindo direitos e participação nos lucros e, em algumas hipóteses, nas decisões da empresa.
Títulos de dívida: representam um empréstimo feito pelo investidor à empresa emissora, como debêntures, notas promissórias, letras financeiras, entre outros.
Contratos derivativos: são as opções, contratos futuros, swaps, entre outros, que têm seu valor baseado no desempenho de um ativo subjacente.
Quotas de fundos de investimento: partes de um fundo de investimento que reúne recursos de vários investidores para investir em diferentes ativos financeiros.
Commercial papers: títulos de curto prazo emitidos por empresas para captar recursos no mercado financeiro.
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) regula a emissão, distribuição, negociação e informações relacionadas a esses valores, visando à proteção dos investidores e a transparência no mercado de capitais.
Open finance é uma iniciativa que visa promover a abertura e o compartilhamento de dados financeiros de forma segura e padronizada entre diferentes instituições financeiras, empresas e usuários finais.
Por meio do open finance, os clientes têm maior controle e acesso às suas informações financeiras, podendo autorizar o compartilhamento desses dados entre diferentes provedores de serviços financeiros. Isso permite a criação de soluções mais personalizadas, melhores ofertas de produtos financeiros e uma experiência mais integrada para os usuários, assegurando, ao mesmo tempo, a proteção dos dados, garantindo a privacidade e a confidencialidade das informações dos usuários.
A ideia central é estimular a inovação no setor financeiro, fomentar a competição entre instituições e proporcionar aos consumidores mais opções e facilidades na gestão de suas finanças.
O Drex é a representação digital do Real. Ele replica a moeda nacional de forma tokenizada, mantendo a paridade com a moeda física, mas possibilitando sua negociação em plataformas digitais.
Com o Drex será possível realizar de forma rápida e segura transações financeiras com ativos digitais, que serão liquidadas pelos bancos dentro da Plataforma Drex, que está sendo desenvolvida pelo Banco Central utilizando a tecnologia de registro distribuído (distributed ledger technology).
O acesso à Plataforma Drex será feito exclusivamente através de um intermediário financeiro autorizado pelo Banco Central. Os recursos depositados em conta poderão ser transferidos para a respectiva carteira digital do Drex, possibilitando a realização de transações com ativos digitais.
Ainda não há uma data específica para o lançamento do Drex, que, atualmente, está em fase de testes em ambiente restrito. A intenção do Banco Central é iniciar, até o final de 2024, os testes com a população, desde que o projeto e os participantes do mercado tenham atingido o grau de maturidade adequado.