Veja a seguir as normas que entram em vigor no mês de janeiro.
Dia 01/01/24
Instrução Normativa BCB n° 384: Divulga a versão 5.1 do Manual de Tempos do Pix, que compõe o Regulamento do Pix.
Instrução Normativa BCB n° 424: Altera o leiaute do documento Relatório de Pilar 3, de que tratam a Resolução BCB nº 54, de 16/12/20, e a Instrução Normativa nº 385, de 30/05/23.
Instrução Normativa BCB n° 442: Altera as Instruções Normativas BCB ns. 268, 270, 271, 273 e 275, todas de 1/04/22, e a Instrução Normativa BCB nº 315, de 27/10/22, para criar rubricas contábeis do elenco de contas do Padrão Contábil das Instituições Reguladas pelo Banco Central do Brasil (Cosif) para registro de direitos creditórios oriundos de processos judiciais, bem como para linhas financeiras de liquidez.
Instrução Normativa BCB n° 444: Altera a Instrução Normativa BCB nº 33, de 29/10/20, que estabelece os procedimentos para a remessa do Documento 5050 (DRO – Demonstrativo de Risco Operacional) de que trata a Circular nº 3.979, de 30/01/20.
Resolução BCB nº 260 (parcialmente): Dispõe sobre os sistemas de controles internos das administradoras de consórcio e das instituições de pagamento autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
Resolução BCB n° 285: Dispõe sobre a constituição e o funcionamento de grupos de consórcio.
Resolução BCB n° 331 (parcialmente): Dispõe sobre a Política de Responsabilidade Social, Ambiental e Climática (PRSAC) a ser estabelecida por conglomerado prudencial classificado como Tipo 3 e sobre as ações com vistas à sua efetividade.
Resolução BCB n° 334 (parcialmente): Estabelece requisitos mínimos e ajustes prudenciais a serem observados por conglomerado prudencial classificado como Tipo 3 no processo de apreçamento de instrumentos financeiros avaliados pelo valor de mercado.
Resolução BCB n° 352 (parcialmente): Dispõe sobre os conceitos e dos critérios contábeis aplicáveis a instrumentos financeiros, bem como para a designação e o reconhecimento das relações de proteção (contabilidade de hedge) pelas sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários, pelas sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários, pelas sociedades corretoras de câmbio, pelas administradoras de consórcio e pelas instituições de pagamento autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil e sobre os procedimentos contábeis para a definição de fluxos de caixas de ativo financeiro como somente pagamento de principal e juros, a aplicação da metodologia para apuração da taxa de juros efetiva de instrumentos financeiros, a constituição de provisão para perdas associadas ao risco de crédito e a evidenciação de informações relativas a instrumentos financeiros em notas explicativas a serem observados pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
Resolução CMN n° 5.049 (parcialmente): Altera as Resoluções ns. 4.282, de 4/11/13, 4.553, de 30 de janeiro de 2017, 4.606, de 19 de outubro de 2017, 4.677, de 31 de julho de 2018, e as Resoluções CMN ns. 4.955, de 21/10/21, e 4.958, de 21/10/21.
Resolução CMN n° 5.090 (parcialmente): Dispõe sobre a elaboração, a execução, o acompanhamento, a divulgação do Orçamento de Receitas e Encargos das Operações de Autoridade Monetária (OAM).
Dia 02/02/2024
Instrução Normativa BCB n° 438: Altera a Instrução Normativa BCB nº 236, de 17/02/22, que altera e consolida os procedimentos para a remessa de demonstrações financeiras individuais e consolidadas, anuais, semestrais e intermediárias, para fins de divulgação na Central de Demonstrações Financeiras do Sistema Financeiro Nacional (CDSFN), de que trata a Resolução BCB nº 2, de 12/08/20.
Instrução Normativa BCB n° 445: Altera as Instruções de preenchimento e o Leiaute do documento de código 2061 – Demonstrativo de Limites Operacionais (DLO), de que trata a Instrução Normativa BCB nº 81, de 23/02/21.
Instrução Normativa BCB n° 446: Altera a redação da Carta Circular n. 3.850, de 19/12/17.
Resolução BCB n° 346:Altera a Resolução BCB nº 229, de 12/05/22, que estabelece os procedimentos para o cálculo da parcela dos ativos ponderados pelo risco (RWA) referente às exposições ao risco de crédito sujeitas ao cálculo do requerimento de capital mediante abordagem padronizada (RWACPAD), de que tratam a Resolução CMN nº 4.958, de 21/10/21, e a Resolução BCB nº 200, de 11/03/22.
Resolução BCB n° 358: Dispõe sobre a atuação das sociedades corretores de títulos e valores mobiliários e sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários como contraparte em operações de carteiras de terceiros por elas administradas e sobre a segregação da atividade de administração de recursos de terceiros nessas instituições.
Resolução BCB n° 364: Disciplina as contratações relativas à gestão, direta e indireta, das reservas internacionais do País, inclusive as de serviços conexos ou acessórios a essa atividade, em atendimento ao disposto no § 5º do art. 1º da Lei nº 14.133, de 1/04/21.
Resolução CMN n° 5.108: Dispõe sobre a atuação das instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil como contraparte em operações de carteiras de terceiros por elas administradas e sobre a segregação da atividade de administração de recursos de terceiros nessas instituições.
Resolução CMN n° 5.110: Define condições especiais para o financiamento de capital de giro destinado a cooperativas agropecuárias do setor leiteiro, no âmbito do Crédito de Investimento para Agregação de Renda (Pronaf Agroindústria) e do Programa de Capitalização de Cooperativas Agropecuárias (Procap-Agro).
Dia 31/01/2024
Instrução Normativa BCB n° 411: Consolida os procedimentos para a remessa de informações diárias ao Banco Central do Brasil referentes aos Certificados de Depósito Bancário (CDBs), Recibos de Depósito Bancário (RDBs) e depósitos de aviso prévio de emissão própria, de que trata o art. 2º, inciso IV, da Resolução BCB nº 208, de 22/03/22.
