Política de Privacidade.
Como o Fialdini Advogados coleta, utiliza, compartilha e protege dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018, LGPD).
Minuta para validação. Este documento é uma versão de trabalho e deve ser revisado e aprovado pelo escritório, incluindo o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais, antes da publicação definitiva.
Última atualização: junho de 2026
1. Apresentação e aplicabilidade
Esta Política de Privacidade descreve como o Fialdini Advogados trata dados pessoais coletados por meio deste website, de seus formulários, da newsletter e dos demais canais eletrônicos do escritório. O documento observa a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, LGPD) e demais normas aplicáveis à proteção de dados.
A Política aplica-se a todos os titulares de dados pessoais que interagem com o escritório por estes canais, entre eles visitantes do website, pessoas que preenchem o formulário de contato, assinantes da newsletter, candidatos a vagas e demais interessados. O tratamento de dados de clientes no contexto da prestação de serviços advocatícios é regido também pelo sigilo profissional e pelas normas da advocacia, observado o disposto nesta Política.
Ao utilizar este website e seus canais, o titular declara estar ciente dos termos aqui descritos. Caso não concorde com esta Política, recomendamos não fornecer dados pessoais por meio do website.
2. Definições
Para os fins desta Política, aplicam-se as seguintes definições, em linha com a LGPD:
- Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
- Dado pessoal sensível: dado sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, saúde, vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a pessoa natural.
- Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais objeto de tratamento.
- Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, uso, acesso, armazenamento, compartilhamento e eliminação.
- Controlador: a quem competem as decisões sobre o tratamento dos dados, neste caso o Fialdini Advogados.
- Operador: quem realiza o tratamento de dados em nome do controlador.
- Encarregado (DPO): pessoa indicada para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
3. Controlador dos dados
O controlador dos dados pessoais tratados por meio deste website é o Fialdini Advogados, com endereço na Av. Brigadeiro Faria Lima, 1478, 19º andar, São Paulo/SP, CEP 01451-001, inscrito na OAB/SP sob o nº 10.105.
Dúvidas, solicitações e o exercício de direitos podem ser encaminhados pelo e-mail contato@fialdiniadv.com.br.
4. Dados pessoais coletados
Os dados coletados variam conforme a forma de interação do titular com o escritório. De modo geral, podemos tratar:
- Dados de contato fornecidos voluntariamente: nome, e-mail, telefone, empresa e o conteúdo da mensagem enviada por meio do formulário de contato ou por e-mail.
- Dados de assinatura da newsletter: endereço de e-mail informado para o recebimento de comunicações e alertas regulatórios.
- Dados de candidatura: informações de currículo e demais dados enviados por candidatos a vagas e a estágio.
- Dados de navegação e dispositivo: endereço IP, identificadores de cookies, páginas acessadas, tempo de permanência, origem do acesso e registros de atividade, coletados automaticamente, conforme a seção de Cookies.
O escritório não solicita dados pessoais sensíveis por meio deste website. Caso o titular inclua, por iniciativa própria, dados dessa natureza no conteúdo de uma mensagem, eles serão tratados apenas na medida do necessário para responder à solicitação.
5. Finalidades e bases legais
O tratamento de dados pessoais ocorre para finalidades específicas, sempre amparado em uma base legal prevista na LGPD. As principais hipóteses são:
| Finalidade | Base legal (LGPD) |
|---|---|
| Responder a contatos e solicitações enviadas pelo formulário ou por e-mail | Procedimentos preliminares à contratação e legítimo interesse (art. 7º, V e IX) |
| Prestar os serviços advocatícios contratados | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Enviar a newsletter e comunicações de conteúdo regulatório | Consentimento, com opção de descadastro a qualquer tempo (art. 7º, I) |
| Avaliar candidaturas a vagas e a estágio | Procedimentos preliminares à contratação (art. 7º, V) |
| Operar, medir e aprimorar o website e a experiência de navegação | Legítimo interesse (art. 7º, IX) |
| Cumprir obrigações legais e regulatórias e atender a determinações de autoridades | Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II) |
| Exercer regularmente direitos, inclusive em processos e procedimentos | Exercício regular de direitos (art. 7º, VI) |
Quando o tratamento se basear no consentimento, o titular poderá revogá-lo a qualquer momento, sem prejuízo dos tratamentos já realizados e daqueles amparados em outra base legal.
6. Compartilhamento de dados
O Fialdini Advogados não comercializa dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas quando necessário e nas seguintes hipóteses:
- Com prestadores de serviços e fornecedores de tecnologia que atuam como operadores (por exemplo, hospedagem do website, e-mail e ferramenta de newsletter), limitados ao necessário e sob obrigações de confidencialidade e segurança.
- Para o cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, o atendimento a determinações judiciais, de órgãos administrativos ou de autoridades competentes.
- Para a execução de contrato de prestação de serviços e o exercício regular de direitos.
- Mediante solicitação ou autorização do próprio titular.
7. Cookies e tecnologias de navegação
Este website utiliza cookies e tecnologias semelhantes para o seu funcionamento, para medir audiência e para aprimorar a experiência de navegação. Podem ser utilizados:
- Cookies necessários: essenciais para o funcionamento do website e de suas funcionalidades básicas.
- Cookies de análise e desempenho: permitem medir o uso do website e melhorar seu conteúdo e desempenho.
- Cookies de preferência: guardam escolhas do usuário, como o idioma de exibição.
O titular pode gerenciar ou bloquear cookies nas configurações do seu navegador. A desativação de determinados cookies pode afetar funcionalidades do website.
8. Retenção dos dados
Os dados pessoais são mantidos pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observados os prazos legais e regulatórios de guarda e o tempo necessário ao exercício regular de direitos. Encerrada a necessidade e esgotadas as bases legais aplicáveis, os dados são eliminados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses de conservação previstas na LGPD.
9. Segurança da informação
O escritório adota medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão. Nenhum sistema é totalmente imune a incidentes; por isso, mantemos processos de avaliação e melhoria contínua dos nossos controles de segurança.
10. Transferência internacional de dados
O escritório atua em operações transfronteiriças e pode utilizar prestadores de serviços e infraestrutura localizados fora do Brasil. Nessas hipóteses, eventuais transferências internacionais de dados pessoais observam os requisitos da LGPD, adotando-se as garantias e salvaguardas adequadas para a proteção dos dados transferidos.
11. Direitos do titular
Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular pode, a qualquer tempo e mediante requisição, exercer os seguintes direitos:
- Confirmação da existência de tratamento;
- Acesso aos dados;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
- Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, observados os segredos comercial e industrial;
- Eliminação dos dados tratados com o consentimento, ressalvadas as hipóteses de conservação previstas em lei;
- Informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais houve compartilhamento de dados;
- Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
- Revogação do consentimento.
O titular também pode peticionar perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Para exercer seus direitos, basta entrar em contato com o Encarregado pelo e-mail dpo@fialdiniadv.com.br.
12. Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO)
Nos termos do art. 41 da LGPD, o escritório mantém um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais, responsável por receber comunicações dos titulares e da ANPD e por orientar sobre as práticas de proteção de dados. O contato com o Encarregado pode ser feito pelo e-mail dpo@fialdiniadv.com.br.
13. Alterações desta Política
Esta Política pode ser atualizada a qualquer momento para refletir mudanças legais, regulatórias ou em nossas práticas. A versão vigente é sempre a publicada neste website, com a respectiva data de atualização. Recomendamos a consulta periódica a esta página.
14. Contato
Dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre o tratamento de dados pessoais pelo escritório podem ser encaminhadas para contato@fialdiniadv.com.br.